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Doutrina » Tributário Publicado em 07 de Julho de 2011 - 11:51
Legislação Tributária é da Época da Ditadura Militar
É recorrente que o sistema em vigor é cruel, oneroso e promove desigualdade no sistema federativo assim como torna o nosso País menos competitivo no mercado globalizado, pelo alto custo Brasil
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Doutrina » Tributário Publicado em 11 de Agosto de 2008 - 01:00
STF confirma prazos de decadência e prescrição de cinco anos para contribuições previdenciárias
Roberto Rodrigues de Morais, Especialista em Direito Tributário. E-mail: robertordemorais@gmail.com
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Doutrina » Tributário Publicado em 23 de Outubro de 2013 - 16:20
Erro de fato no preenchimento da DIPJ ou DIPF não é fundamento para tributação pelo imposto de renda
É comum os contribuintes, tanto do IRPF como do IRPJ, receberem autuações oriundas das malhas finas da RFB, cujos fatos foram baseados em meros erros nos preenchimentos das respectivas declarações de ajustes
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 02 de Outubro de 2009 - 01:00
Ação indenizatória. Danos morais.
Cerveja imprópria para o consumo contendo espécie de enovelado de hifas fúngicas e pelos de roedores (rato).
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2013 - 12:45
Provedor deve indenizar empresário por conteúdo ofensivo em blog
Empresário atribuiu a responsabilidade à empresa, uma vez que ela teria ciência do fato e é quem disponibiliza os serviços de provimento utilizados para hospedar o blog, e nada teria feito para retirar os conteúdos injuriosos
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Notícias Publicado em 15 de Junho de 2009 - 01:00
Devedores do INSS devem ficar atentos aos detalhes sobre decadência e prescrição para se beneficiarem com a Súmula Vinculante 8 do STF
Roberto Rodrigues de Morais. Especialista em Direito Tributário. Ex-Consultor da COAD. Autor do
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 12 de Maio de 2011 - 14:28
Indenização por danos morais. Ato ilícito configurado.
Devolução de cheque prescrito sob a alegação de ausência de saldo. Equivoco flagrante da casa bancária. Inscrição do nome da correntista no cadastro de emissão de cheques sem fundos.
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Doutrina » Tributário Publicado em 28 de Agosto de 2012 - 11:15
A irretroatividade do artigo 3º da LC 118 de 2005 segundo o STJ e o STF
O artigo 3º da LC 118/2005 colide frontalmente com o princípio da segurança jurídica
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Doutrina » Tributário Publicado em 30 de Julho de 2012 - 14:05
Sonegação fiscal é perigosíssima para o contribuinte
Sonegar tributos e/ou contribuições ou omitir informações obrigatórias não é a melhor decisão que o cidadão contribuinte deva tomar. Vale observar que presidentes e diretores de entidades do terceiro setor também estão sujeitos a serem processados criminalmente, caso haja vacilo em suas decisões em relação ao cumprimento de suas obrigações tributárias
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 22 de Julho de 2004 - 01:00
Recurso Especial. Responsabilidade Civil do Estado por Ato Judicial.
Discussão sobre seu âmbito de incidência. Matéria de índole constitucional.
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Notícias Publicado em 25 de Março de 2013 - 12:45
Site de busca não é responsável por conteúdo ofensivo
Provedores não devem controlar previamente as publicações, mas segue indefinido seu grau de responsabilidade
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 01 de Julho de 2011 - 15:27
Apelação cível. Ação de indenização por danos morais.
Dano moral decorrente de agressão policial. Ato comissivo dos agentes públicos. Responsabilidade
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Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2009 - 02:00
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Setembro de 2012 - 12:15
Recurso especial. Direito civil. Juros moratorios. Indenizacao por dano moral puro.
Veiculacao de materia jornalistica. Termo inicial dos juros de mora. Data do evento danoso.
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Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2006 - 17:49
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 24 de Setembro de 2012 - 12:15
Ação de reparação de danos materiais e morais. Ato ilícito. Agressão física. Empresa de segurança.
Civil e processual civil. Prepostos. Festa de formatura. Nexo de causalidade.
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Doutrina » Tributário Publicado em 08 de Outubro de 2009 - 01:00
Prescrição tributária e prescrição intercorrente
Pablo Juan Estevam Morais. E-mail: pablo.moraisemorais@hotmail.com. Roberto Rodrigues de Morais
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 16 de Setembro de 2008 - 01:00
Indenização por danos morais. Anotações na CTPS.
É bem verdade que a propositura de demanda trabalhista não constitui "ato desabonador de conduta
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Doutrina » Tributário Publicado em 04 de Fevereiro de 2014 - 17:40
Justiça restabelece inscrição estadual de contribuinte suspensa por débitos de ICMS
ponto de vista jurídico como do econômico, pois manteve em funcionamento o estabelecimento comercial favorecido pela decisão judicial